Proprietário e Responsável pelo Tratamento

VisionVolt, Lda

Edifício Ydreams – Madan Parque Sul

Quinta da Torre

2825-149 Caparica

Portugal

dpo@visionvolt.com

A presente política de privacidade da VisionVolt, Lda é baseada no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”). Regulamento UE 2016/679 de relativo à proteção de dados pessoais das pessoas singulares.

1. Termos

Ao acessar ao site visionvolt.com, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site visionvolt.com , apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode: modificar ou copiar os materiais; usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial); tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site visionvolt.com; remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por visionvolt.com a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.3. Isenção de responsabilidadeOs materiais no site da visionvolt.com são fornecidos ‘como estão’. visionvolt.com não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.Além disso, o visionvolt.com não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ​​ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.4. LimitaçõesEm nenhum caso o visionvolt.com ou seus fornecedores serão responsáveis ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em visionvolt.com, mesmo que visionvolt.com ou um representante autorizado da visionvolt.com tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.5. Precisão dos materiaisOs materiais exibidos no site da visionvolt.com podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. visionvolt.com não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. visionvolt.com pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, visionvolt.com não se compromete a atualizar os materiais.6. LinksO visionvolt.com não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por visionvolt.com do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.ModificaçõesO visionvolt.com pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.Lei aplicávelEstes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do visionvolt.com e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.

1. IDENTIFICAÇÃO

O titular dos dados pessoais pode contatar através do endereço dpo@visionvolt.com ou por escrito para o endereço sede ao cuidado de DPO, para qualquer assunto que diga respeito aos seus dados pessoais.

2. PRINCÍPIOS

A VisonVolt, Lda em concordância com as leis nacionais e europeias em matéria de proteção de dados, seguirá os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Princípios da licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais são sempre tratados de forma lícita, leal e transparente sempre que: o titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas; o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido; o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Visionvolt, Lda esteja sujeita ou o tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular; o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investida a Visionvolt, Lda ou o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Visionvolt, Lda ou por terceiros. 
• Princípio da limitação de finalidades: a Visionvolt, Lda recolhe e trata os dados pessoais para finalidades explícitas e legítimas, não tratando esses dados posteriormente para outras finalidades;
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos são sempre os adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Princípio da exatidão: os dados pessoais em tratamento são sempre exatos e atualizados sempre que necessário e sem demora;
• Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais são sempre conservados de modo a permitirem a identificação dos Titulares dos Dados e apenas durante o período de tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou ao período de conservação legal ou regulamentar a que Visionvolt, Lda esteja obrigada;
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais são sempre tratados de forma a garantir a sua segurança, nomeadamente contra tratamentos não autorizados, a sua perda ou destruição;
• Princípio da responsabilidade: a Visionvolt, Lda é responsável pela aplicação dos princípios acima referidos, bem como pela implementação de todas as medidas técnicas e organizativas conducentes à conformidade com as leis em vigor.

3. INFORMAÇÕES E CONSENTIMENTO

A obtenção do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, é feita de forma escrita ou por via eletrónica, dependendo da situação.

A forma escrita, está redigida numa linguagem clara e simples para facilitar a sua compreensão, e determinar de forma livre e voluntária a pretensão de fornecer os seus dados pessoais.

O titular dos dados pessoais é informado da finalidade a que se destinam os seus dados pessoais, ressalvando que os mesmos estão afetos à relação contratual entre o titular dos dados.

Sem o consentimento expresso por parte do titular, não será possível dar cumprimento às finalidades referidas.

4. DIVULGAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Visionvolt, Lda não fornecerá informação a terceiros, a que não esteja obrigada legalmente e não divulgará os dados pessoais a que efetuou tratamento. Os dados serão mantidos apenas durante o período necessário para cumprir o objetivo que presidiu à sua recolha.

Os dados pessoais serão tratados e conservados durante a vigência da relação contratual, pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados ou pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da Visionvolt, Lda ou de terceiro imposto legalmente. 

Após o decurso do prazo de conservação, e desde que a Visionvolt, Lda não esteja obrigada, por imposição legal, judicial ou administrativa, a proceder à sua conservação, os dados pessoais serão eliminados.

5. EXERCICIO DOS DIREITOS

O titular dos dados pessoais pode a qualquer momento  contatar através do endereço dpo@visionvolt.com ou por escrito para o endereço sede ao cuidado de DPO para:

– Aceder aos seus dados pessoais;

– Revogar o consentimento anteriormente concedido;

– Corrigir ou alterar os dados imprecisos ou incompletos;

– Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando, entre outros motivos, os dados já não são necessários para os fins para os quais forma recolhidos;

– Limitação ao tratamento dos dados pessoais aquando da verificação de situações ilícitas ao seu tratamento;

– Solicitar a portabilidade dos dados pessoais;

– Não aceitar a sujeição a tratamento automatizado dos seus dados pessoais;

– Direito de reclamar junto das autoridades competentes, Comissão Nacional de Proteção de dados – CNPD.

6. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos, apenas serão comunicados às entidades impostas por lei para o cumprimento de diversas obrigações legais a qua a Visionvolt, Lda está sujeita, assim como todas a que diga respeito a relação contratual.

7. LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais é legitimado e necessário para a execução de uma relação contratual entre o titular dos dados pessoais e a VisionVotl, Lda e dar cumprimento às finalidades referidas que são apenas realizadas com o consentimento do titular dos dados.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Visionvolt, Lda tratará os dados pessoais sempre de forma confidencial e mantendo o respetivo sigilo, em conformidade com o previsto no regulamento, adotando para o efeito, as medidas organizacionais e de carater técnico necessárias para garantir a segurança dos seus dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Visionvolt, Lda poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade.